Senado deve votar fundo de compensação ambiental e progressão de pena para gestantes

07/05/2018, 08h41 - ATUALIZADO EM 07/05/2018, 11h31

O Plenário do Senado deve votar até a próxima quinta-feira (10) a Medida Provisória (MPV 809/2017) que cria um fundo para compensação ambiental. A compensação ambiental é prevista na Lei 9.985/ 2000 e deve ser paga pelos responsáveis por empreendimentos com grande impacto ambiental. Também está na pauta o PLC 102/2015, que acrescenta 13 municípios à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, conhecida como Ride. Outro projeto em pauta é o PLS 64/2018, que flexibiliza a regra de progressão de pena para a mulher gestante ou que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. Ouça o áudio com informações sobre a agenda do Plenário com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.



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