Senado flexibiliza regime de pena para mães e gestantes
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26/03/2018, 18h12
Projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada transforma prisão preventiva em domiciliar para mães de crianças recém-nascidas ou de pessoas com deficiência e para gestantes. O texto (PLS 64/2018), de autoria da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.
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