Projeto destina mais recursos para combate às drogas nos municípios

O projeto (PLS 304/2016) do senador José Agripino (DEM-RN) em análise na Comissão de Assuntos Sociais estabelece a obrigatoriedade do repasse de pelo menos 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas para as prefeituras. Entre outras finalidades, o dinheiro deve ser usado na capacitação de profissionais que atuam na área, em programas de prevenção, tratamento e recuperação de usuários e dependentes químicos e na repressão ao tráfico de drogas. Também deve financiar as entidades públicas e ONGs que trabalham com jovens infratores em projetos de educação, saúde, assistência social, cultura e esporte. O relatório da senadora Ângela Portela (PDT-RR) estabelece que a transferência, feita em duas parcelas anuais, deva levar em conta os mesmos critérios usados para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, como o tamanho da população. Ângela lamentou o avanço das drogas no país e argumentou que menos de um terço da verba prevista no Fundo Nacional Antidrogas entre 2011 e 2016 foi utilizada, já que de um total de R$ 1,5 bilhão, somente R$ 430 milhões foram gastos. Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, George Cardim.

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