Enquadrados na Lei Maria da Penha poderão ter de comparecer a audiência para ter prisão revogada
22/03/2018, 15h09
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou projeto de lei (PLS 328/2013) que determina que os homens enquadrados na Lei Maria da Penha que tiverem a prisão preventiva revogada deverão comparecer a uma audiência antes de serem soltos. O agressor só receberá o alvará de soltura após ser advertido, na presença de um juiz, de um promotor e do seu defensor, sobre as consequências de eventuais descumprimentos das medidas protetivas e demais prevenções impostas pela lei.
Para evitar atrasos na revogação da prisão preventiva, a relatora na CCJ, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que haverá um prazo de 48 horas para que a audiência de admoestação ocorra. O projeto de lei segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio.
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