CDH aprova autonomia para as pessoas com deficiência escolherem seus curadores

08/11/2017, 16h30 - ATUALIZADO EM 08/11/2017, 16h31

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) o PLS 262/2017, de autoria do senador Romário (Pode-RJ), que dá mais autonomia à pessoa com deficiência para escolher ou trocar o curador designado a ela pela Justiça. O projeto estabelece que a escolha de curador levará em conta a vontade da pessoa com deficiência e a ausência de conflito de interesses. Estabelece ainda a possibilidade de designação de mais de um curador, em curatela compartilhada, preservando o direito à convivência familiar e comunitária. Segundo o relator da proposta, senador José Medeiros (Pode-MT), a proposta corrige dispositivos do novo Código de Processo Civil que tratam do tema. A reportagem é de Ana Beatriz Santos, da Rádio Senado.



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