PEC permite que sejam criadas CPIs a partir de iniciativa popular

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22/04/2016, 16h28

Já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 147/2015) do senador Lasier martins (PDT-RS), que permite à população sugerir a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), da mesma forma como pode apresentar projetos de iniciativa popular. Para isso, o pedido precisaria do mesmo número de assinaturas: 1% do eleitorado nacional, que corresponde a 1.455.000 pessoas, distribuídas em pelo menos cinco estados, e com um mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um deles. Saiba mais detalhes sobre essa proposta e de outras agendas das comissões para a semana que vem com o repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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