Confira as princiais mudanças propostas pela comissão de juristas criada pelo presidente Rodrigo Pacheco para a reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) na matéria especial da Agência Senado. O anteprojeto foi apresentado no Plenário e vai começar a tramitação como projeto de lei.
A operação buscou apurar denúncia de que policiais legislativos do Senado Federal realizaram contrainteligência nos gabinetes e residências de senadores, para obstruir as investigações da Lava Jato.
Já está no ar a série de spots "A gente também fala tupi", que explora palavras com origem na língua, que já foi a língua mais falada no território brasileiro. São 70 episódios de 30 segundos que também apresentam a música e a diversidade cultural dos povos originários.
Decreto
Ato de natureza administrativa cuja competência é privativa do presidente da República. Podem ser singulares, quando tratam de assuntos como nomeação, desapropriação, indulto; ou regulamentares, para executar normas instituídas por lei ordinária.
NFT
O NFT é um ativo digital.
A sigla vem do inglês non-fungible token; em português “token não fungível”. Um token é a representação digital de um ativo, como dinheiro, propriedades ou obras de arte.
Já bens fungíveis são aqueles que podem ser trocados ou substituídos por outros bens. O dinheiro é um bem fungível, já uma obra de arte, que é única, não é.
Diferentemente das criptomoedas, como o bitcoin, que é fungível, um NFT não pode ser substituído.
Assim, um NFT é um certificado digital que atesta a propriedade de algo, cuja autenticidade pode ser confirmada, mas que ninguém pode alterar, trocar ou substituir. Esse certificado é um código de computador que fica registrado em uma blockchain, um grande banco de dados público e imutável.
Uma imagem digital vendida como NFT pode ser baixada por qualquer usuário da internet, mas como cópia, sem valor comercial. A propriedade dessa imagem será apenas de quem possuir o certificado digital.
Os NFTs são comercializados em plataformas especializadas e vendidos em criptomoedas.
Entre os itens que podem virar NFTs, estão obras de arte físicas e digitais, músicas, jogos, memes, fotos, sites e vídeos. É comum vender objetos virtuais dentro de jogos e ambientes de realidade simulada, como roupas e objetos de personagens.
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"