Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação

17/04/2024, 14h21

Matéria especial da Agência Senado relaciona as principais mudanças propostas pela comissão de juristas criada pelo presidente Rodrigo Pacheco para a reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Veja aqui.

Os debates, decisões e documentos da comissão de juristas estão disponíveis na página da Atividade Legislativa no portal do Senado: Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil.

Para obter áudios e vídeos das reuniões da comissão e da Sessão de Debates Temáticos em que foi debatido o anteprojeto acesse o portal Senado Multimídia 

 

Veja também:

Íntegra da Sessão de Debates Temáticos

Anteprojeto de lei para revisão do Código Civil

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