Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação
17/04/2024, 14h21
Matéria especial da Agência Senado relaciona as principais mudanças propostas pela comissão de juristas criada pelo presidente Rodrigo Pacheco para a reforma do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Veja aqui.
Os debates, decisões e documentos da comissão de juristas estão disponíveis na página da Atividade Legislativa no portal do Senado: Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil.
Para obter áudios e vídeos das reuniões da comissão e da Sessão de Debates Temáticos em que foi debatido o anteprojeto acesse o portal Senado Multimídia
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Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"