Justiça

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  1. Aprovadas criminalização do bullying e maior punição para crimes contra crianças 12/12/2023 22h22

  2. Esperidião Amin critica decisões do STF sobre Lei das Estatais 12/12/2023 19h24

  3. Sabatina de Paulo Gonet, indicado à PGR, será nesta quarta-feira 11/12/2023 12h00

  4. Indicado ao STF, Flávio Dino será sabatinado nesta quarta pela CCJ 11/12/2023 10h30

  5. Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual 08/12/2023 16h50

  6. Comissão de juristas recebe na Bahia sugestões para o Código Civil 08/12/2023 11h19

  7. União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12

  8. Aos 75 anos da Declaração dos Direitos Humanos, debatedores pedem reparação pela escravidão 07/12/2023 14h19

  9. Reestruturação de cargos no MPU vai ao Plenário 06/12/2023 13h51

  10. CCJ aprova transformação de 560 cargos efetivos em comissionados no MPU 06/12/2023 13h29

  11. CCJ aprova Leonardo Magalhães para defensor público-geral; indicação vai ao Plenário 06/12/2023 12h24

  12. 'Flávio Dino nunca se afastou do mundo jurídico', diz relator na CCJ 06/12/2023 12h21

  13. Assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório, aprova CCDD 06/12/2023 10h50

  14. Cleitinho critica voto secreto para escolha de ministro do STF 05/12/2023 17h09

  15. Leitura de relatórios sobre indicações de Dino e Gonet será na quarta 04/12/2023 16h43

  16. Indicados para o CNJ e o CNMP aguardaram deliberação do Plenário 04/12/2023 13h11

  17. Lei cria cargos e funções para o Superior Tribunal Militar 01/12/2023 09h05

  18. Aprovada urgência para projeto que agrava pena de crime contra criança 29/11/2023 19h07

  19. Novo indicado de Lula à DPU tem voto favorável do relator na CCJ 29/11/2023 17h20

  20. CCJ aprova duas indicações para o CNMP; nomes seguem para Plenário 29/11/2023 15h13