Comissão aprova medidas que protegem crianças de afogamento em piscinas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira-feira (21) projeto de lei que obriga medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas ou similares. Inclusive em ambientes domésticos.

Segundo o texto, essas medidas incluirão requisitos de orientação aos usuários, de segurança dos ambientes, de treinamento de pessoas, de sinalização, de instalação de barreiras físicas e de implantação e utilização de equipamentos de segurança, conforme regulamento.

O PL 1.944/2022, apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), recebeu parecer favorável pelo relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e segue para análise terminativa na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). O parecer foi lido pela relatora ad hoc Jussara Lima (PSD-PI).

A proposta altera a Lei 14.327/2022, que trata sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares, e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.

“A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) alerta que, diariamente, morrem cerca de 480 crianças por afogamento em todo o mundo. De acordo com a entidade, no Brasil, essa é a segunda maior causa de mortes nas idades entre 5 e 14 anos e a terceira maior causa externa de mortalidade. Ainda segundo a SBP, o problema poderia ser evitado com medidas de prevenção, pois 89% dos casos ocorrem por falta de supervisão das vítimas", explica o autor.

Mortes em casa

Por meio de emenda ao texto, o relator acolheu sugestões apresentadas em audiência pública realizada em junho de 2023, a fim de contribuir na redução das mortes e sequelas causadas nos casos de afogamento infantil. A emenda acrescentou ao texto original a observação de que as futuras normas terão de se aplicar não só a piscinas, mas equipamentos "similares, inclusive de uso doméstico".

Durante audiência pública na própria CDH em 30 de junho de 2023, o salva-vidas e gestor de Segurança Aquática, Alexsandro Simões Silva, do Rio de Janeiro ressaltou: quatro crianças morrem afogadas por dia no país, sendo três em residências. Como cada estado tem sua normatização sobre o tema, Silva defendeu uma regulação nacional sobre o assunto. Com 25 anos de experiência, ele considera que todas as esferas de governo e a sociedade têm responsabilidade no problema. E pediu a promoção de campanhas educativas, além da efetivação de uma lei que ajude a combater essas ocorrências. 

— Antes da pandemia, o afogamento era a segunda causa de morte em crianças de até cinco anos. Após a epidemia, passou a ser a primeira causa. A cada três dias, uma morre afogada em casa. Essa norma, então, é de fundamental importância. Quem está na linha de frente sabe como é difícil, porque afogamento não é acaso e pode ser evitado com [medidas de] prevenção — alertou na época o profissional.
— É importantíssimo esse projeto para nós que somos pais e avós. (...) Geralmente, a criança se afoga porque o adulto está ocupado com alguma outra coisa — afirmou a senadora Leila Barros (PDT-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)