PECs que facilitam envio de verbas para estados e municípios, desburocratização e restringem edição de MPs são discutidas

Da Redação | 16/02/2017, 14h20 - ATUALIZADO EM 17/02/2017, 18h52

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pretende agilizar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015, que permite às emendas parlamentares ao Orçamento da União serem destinadas diretamente aos Fundos de Participação dos municípios ou dos estados. Para isso, ela informou que pedirá assinatura dos líderes para que o texto tramite em regime especial.

Nesta quinta-feira (16), a PEC teve encerrada sua primeira sessão de discussão em primeiro turno. O texto é da própria Gleisi, que defendeu a iniciativa na tribuna, afirmando tratar-se de uma reivindicação de prefeitos e governadores.

Conforme a senadora, se aprovada, a PEC vai desburocratizar o processo de recebimento de verbas pelas prefeituras e governos estaduais, que terão acesso mais rápido ao dinheiro.

— NA CCJ houve apoio de quase todos os senadores presentes porque agilizaria o repasse dos recursos. E isso não vai ferir o processo de fiscalização. O FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e o  FPE [Fundo de Participação dos Estados] são bem fiscalizados. Esta proposta não retira de modo algum a possibilidade de acompanhamento — alegou.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) concordou com a colega e lembrou que, quando uma emenda parlamentar é destinada a um município, inicia-se um processo lento e burocrático até que o dinheiro vá parar no cofre da prefeitura.

— E nesta crise fiscal violenta, tal medida é ainda mais importante — acrescentou.

Desburocratização

Nesta quinta-feira (16), os parlamentares concluíram ainda a terceira sessão de discussão em primeiro turno da PEC 57/2016, que simplifica as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores.

Agora, a chamada PEC da Desburocratização tem mais duas sessões para que possa ser votada. A proposta é resultado do trabalho da Comissão de Juristas da Desburocratização, instalada no Senado em 2016.

Medidas provisórias

A tramitação da PEC 111/2015, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também avançou. A PEC, que proíbe a edição de medidas provisórias que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, teve a discussão em primeiro turno encerrada e já pode ir a votação, visto que tramita em calendário especial.

A sessão plenária desta quinta-feira foi presidida pelo 1º-vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)