Projetos voltados para a economia dominaram a Comissão do Desenvolvimento Nacional

Ao longo do ano de 2016, a economia foi um dos principais temas do Senado e o foco principal da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. A comissão é responsável pela análise dos projetos da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Dentro da comissão, um dos projetos que mais chamaram a atenção foi o que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014). Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, apostas eletrônicas, bingo e jogo do bicho poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corridas de cavalos.

Na visão de Ciro Nogueira, o projeto poderá contribuir para a geração de milhares de empregos e fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo. É o tipo do projeto com o qual, segundo Ciro, ganha o governo e ganha a sociedade. Para Fernando Bezerra Coelho, a legalização pode ser um importante vetor na geração de tributos, emprego e renda. Ele estima, "em uma projeção conservadora”, a arrecadação de R$ 29 bilhões em tributos para o governo, nos próximos três anos.

No início de novembro, o projeto foi aprovado na comissão e enviado ao Plenário. Incluído na pauta de votações do  dia 14, porém, a matéria foi enviada para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O senador Magno Malta (PR-ES) apresentou o requerimento, pedindo um debate mais aprofundado sobre o assunto. Vários senadores apoiaram a proposta, o que resultou em 44 votos a favor e 19 contrários ao requerimento.

Telecomunicações

Também em novembro, a Comissão do Desenvolvimento Nacional aprovou uma série de alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT – Lei 9.472/1997). Para o autor da proposta (PLC 79/2016), deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), o objetivo das mudanças é estimular os investimentos em redes de suporte à banda larga, eliminar possíveis prejuízos à medida que se aproxima o término dos contratos e aumentar a segurança jurídica dos envolvidos no processo de prestação de serviços de telecomunicação. Vilela disse que as políticas públicas voltadas para o setor de telecomunicações devem ser focadas em ações relacionadas à inclusão digital e à universalização da banda larga.

— A ideia é estimular o investimento em nosso país e a ampliação da banda larga nas regiões mais distantes do Brasil — declarou o deputado, na ocasião.

Relator da matéria, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a proposta certamente irá contribuir para impulsionar os investimentos desse setor, “que é fundamental para o desenvolvimento do país”. Segundo o senador, o projeto é importante para atender a demanda da sociedade por maiores investimentos, principalmente no que diz respeito aos serviços de banda larga.

— Vai permitir àquele que usa internet e WhatsApp uma condição bem melhor do que tem hoje — afirmou.

Segundo o projeto, o prazo máximo da concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado várias vezes. A lei atual permite uma única prorrogação, por igual período. A mesma alteração passa a valer para as autorizações, que têm prazo de 20 anos, e para a exploração de satélites, que tem prazo de 15 anos, sem limite de prorrogações. O texto ainda trata de restrições de incidência do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e da transferência da autorização de uso de radiofrequências entre prestadores de serviços.

A matéria seguiria direto para sanção presidencial. No entanto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) anunciou que vai apresentar um recurso para que o texto seja submetido a votação final em Plenário. De acordo com a senadora, a proposta deveria ter sido debatida pelas comissões técnicas, com maior profundidade. Porém, como disse, o projeto passou “silenciosamente” pela comissão especial, em decisão terminativa, indo logo à sanção.

Agências e licitações

A comissão também aprovou a Lei das Agências Reguladoras (PLS 52/2013), que unifica as regras de gestão, poder e controle social das agências.  Outra matéria aprovada foi a atualização da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). O projeto (PLS 559/2013) tem sido defendido pelos senadores como um novo marco legal para licitações e contratos. Ambas as matérias já foram encaminhadas para a análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)