Legalização de bingos e cassinos terá de ser examinada pela CCJ

O projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS 186/2014) será enviado para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto estava previsto para ser votado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (14), mas o senador Magno Malta (PR-ES) apresentou um requerimento pedindo que o projeto fosse à CCJ, para um debate mais aprofundado sobre o assunto. Foram 44 votos a favor e 19 contrários ao requerimento.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto define os tipos de jogos a serem explorados, os critérios para autorização, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Cassinos, apostas eletrônicas, bingo e jogo do bicho poderão ser legalizados. O substitutivo, a cargo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

A matéria foi aprovada na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no início de novembro e enviada ao Plenário. A CEDN é responsável pela análise dos projetos da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Nessa comissão, os projetos tramitam de forma mais rápida, ultrapassando ritos e prazos.

Jogatina

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que é “absolutamente indispensável” ouvir a CCJ sobre aspectos jurídicos do texto. De acordo com o senador, o texto atual do projeto pode ser questionado quanto à constitucionalidade. Já para Magno Malta, o "projeto da jogatina" só vai ajudar “a lavar dinheiro da corrupção e do tráfico”.

- Tudo o que produz vícios e problemas emocionais já é um mal muito grande. Se esse projeto passar, vamos transformar o Brasil no paraíso da corrupção – alertou o senador.

As senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) de Simone Tebet (PMDB-MS) também apoiaram o envio da matéria para a CCJ. Na visão do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto não trata da geração de riqueza nova, mas da retirada de dinheiro dos mais pobres.

- O que se observou nos países que legalizaram os cassinos foi o aumento do consumo e do tráfico de drogas. Não há razão para a pressa com este projeto – argumentou Randolfe.

Tabu

Para Ciro Nogueira, porém, o país precisa “enfrentar esse tabu”. Ele destacou que o tema da legalização é “discutido há 20 anos nesta casa”, sem avanço. Segundo o senador, o debate de fato é sobre a legalização, pois o jogo ilegal já existe. Ciro disse que há mais caça-níqueis no Brasil do que nos Estados Unidos – onde esse tipo de jogo é legalizado. Um exemplo seria a cidade de São Paulo (SP), onde há uma máquina de aposta eletrônica “em cada esquina, muitas vezes protegidas por policiais”.

- O jogo já existe no país. Chegou a hora de o povo ter algum benefício com a legalização – declarou o autor da proposta.

O senador Fernando Bezerra Coelho também defendeu a votação em Plenário, argumentando que o país “não pode mais conviver com a clandestinidade”. Para o relator, o Brasil está precisando de recursos para promover seu desenvolvimento e para gerar empregos, e a legalização de mais jogos de azar poderia colaborar nesse sentido. Apesar dos argumentos, o requerimento foi aprovado e o projeto enviado à CCJ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)