Renan Calheiros diz que pretende ouvir integrantes do Judiciário sobre nova lei de abuso de autoridade
Da Redação | 10/11/2016, 16h03
O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira (10) que pretende convidar integrantes do Judiciário para discutir o projeto (PLS) 280/2016, de sua autoria, que modifica a lei de abuso de autoridades. Renan disse que é importante ouvir o Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR) Justiça Federal e Ministério Público sobre a proposta.
— É muito importante que o Supremo, que redigiu a proposta, mande representante, que o Deltan Dellagnol, procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato, que o Sérgio Moro, que o Rodrigo Janot, se disponham a vir ao Congresso Nacional discutir com relação ao aprimoramento institucional. Eu tenho absoluta certeza que vindo aqui discutir, eles colaborarão muito mais do que ficar discutindo apenas na mídia — afirmou Renan.
Segundo o presidente do Senado, a Lei de Abuso de Autoridade, que é de 1965, precisa ser atualizada.
— [É preciso] fazer um debate público e, ao final, deliberar sobre essa questão que é muito importante — Renan Calheiros.
No início de julho, Renan Calheiros reinstalou a Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição, para analisar o (PLS) 280/2016. O texto, que tem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) como relator, define os crimes cometidos por integrantes da administração pública e estabelece punições, como o pagamento de multas e a perda do cargo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
