Teto de gastos não prejudicará educação e saúde, diz ministro do Planejamento

A possível queda dos investimentos públicos em saúde e educação esteve em debate nesta quinta-feira (16) na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou que a proposta de criar um teto para os gastos públicos nos próximos anos possa comprometer os repasses para setores vitais.

Dyogo Oliveira detalhou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto, vinculado à inflação do ano anterior, de reajuste anual nos gastos públicos. A PEC foi apresentada na quarta (15) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como uma das medidas mais importantes da equipe econômica do presidente interino, Michel Temer.

De acordo com a proposta, a partir de 2017 o aumento dos recursos investidos em cada área de todos os Poderes deverá ter como limite o gasto do ano anterior, corrigido pelo índice da inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Tanto Dyogo Oliveira quanto o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi titular da pasta do Planejamento nos primeiros dez dias do governo Temer, afirmaram que o Congresso, ao votar a lei orçamentária, poderá destinar mais verbas para educação e saúde, dentre outras prioridades, por meio de remanejamento de recursos.

Dyogo Oliveira garantiu que a regra transitória, com duração prevista de 20 anos, não comprometeria os mínimos constitucionais já determinados para as áreas de educação e saúde. Segundo ele, esses valores representam um "piso" que vem sendo normalmente cumprido.

— Na saúde, por exemplo, os investimentos este ano serão R$ 19 bilhões acima do que prevê esse mínimo. Mas a discussão do Orçamento precisa ser realista, são escolhas políticas. Dentro de um montante 'x' de despesas, educação e saúde poderão até ter suas destinações aumentadas — afirmou o ministro do Planejamento.

'Primeiro passo'

Ambos reiteraram que a adoção do teto no aumento anual das despesas públicas é um primeiro passo fundamental para o ajuste fiscal, visando a retomada da estabilidade econômica e da confiança dos investidores, numa movimentação cujo objetivo é voltar a crescer e gerar empregos.

— Não estamos retirando recursos da educação e da saúde, muito pelo contrário. Será um piso dentro de uma discussão realista, o resto é sofisma e a tentativa de se estabelecer uma discussão histérica — declarou Jucá.

Apesar das explicações apresentadas tanto pelo ministro quanto por Jucá, os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Regina Sousa (PT-PI) manifestaram preocupação quanto aos recursos para educação e saúde.

Braga reiterou que o mínimo de destinações já determinado pela Constituição não pode ser prejudicado por uma disposição transitória. Regina Sousa disse que a nova diretriz afeta "mortalmente" as metas previstas no Plano Nacional da Educação (2014-2024). Ela ainda lembra que a proposta, mesmo que preserve ou aumente gastos com educação e saúde, causará impacto ainda maior em outras áreas sociais.

— Será que algum dia o andar de cima vai pagar alguma coisa neste país? — questionou a senadora.

Nova meta fiscal

Durante a reunião, o presidente da CMO, deputado Arthur Lira (PP-AL), recebeu do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT), o parecer preliminar da proposta.

Com isso ela fica aberta para sugestões de emendas pelos senadores e deputados até às 18h da próxima segunda-feira (20). O objetivo é entregar o relatório final da LDO ao plenário do Congresso Nacional no dia 13 de julho, quatro dias antes do prazo final para sua deliberação.

Fagundes reiterou que seu grande desafio é elaborar uma "LDO realista", com "números e projeções que sejam confiáveis, principalmente no que se refere à arrecadação". Ele perguntou a Dyogo Oliveira sobre a alteração da meta fiscal de 2017. De acordo com a estimativa enviada à CMO na gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, é previsto um déficit primário de até R$ 65 bilhões.

Eduardo Braga, relator do projeto de lei orçamentária de 2017, perguntou o mesmo. Havia a expectativa dos membros da CMO de que o ministro já apresentasse uma nova projeção. Mas Dyogo Oliveira informou que o assunto vem sendo estudado pelo Ministério do Planejamento e que a meta fiscal será enviada "nos próximos dias", retirando desse cálculo o montante de R$ 33,2 bilhões de arrecadação previsto por meio da recriação da  Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que constava na projeção de Dilma.

A nova meta também incluirá o impacto de aumentos a diversas categorias do serviço público e a renegociação de dívidas estaduais com a União.

— Vai ser um número único, sem desdobramentos. E negativo, com certeza — disse Dyogo.

Reajustes

Regina Sousa perguntou ao ministro sobre o impacto dos reajustes aos servidores. Ela citou uma reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico segundo a qual os reajustes terão um impacto nas contas públicas "bem superiores" ao que se prevê de inflação, tanto em 2017 quanto em 2018.

Mas Dyogo Oliveira contestou as projeções, garantindo que o impacto será inferior ao que se prevê para o centro da meta de inflação nestes dois anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)