Votação da redução da maioridade penal será retomada na próxima semana

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai retomar, na próxima semana, a votação da proposta que reduz a maioridade penal (PEC 33/2012). O texto abre a possibilidade de julgamento de adolescentes entre 16 e 18 anos pelo Código Penal, e não pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta original, do senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira, estabelecia a redução para os crimes hediondos, tortura, terrorismo, tráfico de drogas e casos repetidos de roubo qualificado e agressão física. O relator do texto, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), no entanto, excluiu o tráfico de drogas e detalhou 15 casos em que o menor pode ser punido, como genocídio, homicídio doloso, latrocínio e estupro. Mais informações na reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

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