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06/08/2024
Senado aprova critérios para concessão de título de capital nacional a municípios
Nesta terça-feira (6), os senadores aprovaram, em votação simbólica, o projeto que estabelece critérios mínimos para a concessão de título de capital nacional a municípios. Também foi aprovado projeto de decreto legislativo que permite acordo de cooperação entre Brasil e Equador. O projeto dá mais segurança jurídica a empresas e investidores dos dois países.
