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07/08/2024
CAS prorroga prazos de licença e salário-maternidade em caso de partos prematuros
Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais aprovaram, de forma terminativa, projeto (PL 2.840/2022) que altera os prazos da licença e do salário-maternidade em casos de partos prematuros ou de internações hospitalares decorrentes de complicações do parto. O texto é do senador Fabiano Contarato (PT-ES). A relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF).
