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06/08/2024
Isenção de FGTS e contribuição previdenciária para trabalhador aposentado é aprovada na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que concede isenção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados e empresas contratantes (PL 3670/2023). O número de contratações isentas será limitado a 5% do total de funcionários das empresas maiores. As que têm até 10 empregados podem contratar um aposentado; as que têm de 11 a 20, até dois. A proposta é do ex-senador Mauro Carvalho Junior (União-MT) e foi relatada pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Vai ao Plenário.
