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07/08/2024
CCJ deve votar PEC sobre dívidas de partidos políticos na próxima quarta-feira
Proposta que estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos (PEC 9/2023) estará na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da próxima quarta-feira (14). O anúncio foi feito pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), na reunião da comissão desta quarta (7). Ele designou o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como relator da PEC. E informou que apresentará requerimento de urgência para votação da proposta no Plenário do Senado no mesmo dia, após a votação da CCJ.
