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08/07/2024

Indenização a vítimas do zika vírus está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos

O PL 6.064/2023, que institui indenização a vítimas do zika vírus, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Pelo texto, pessoas que desenvolveram deficiência permanente por causa da doença devem ser beneficiadas. Nesta terça (9), os senadores também analisam a proposta de regulação de cigarros eletrônicos, além de autorizações de empréstimos.