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15/06/2022
Despacho gratuito de bagagem em viagens aéreas é vetado pelo presidente da República
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo de lei aprovada em maio pelo Congresso que proibia empresas aéreas de cobrarem por um volume de bagagem despachada em voos nacionais ou internacionais. Na justificativa do veto, alega-se que a medida aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens. Veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta (15).
