Plenário

22/12/2022

Agora no Congresso: emenda com recursos para piso salarial da enfermagem é promulgada

Congresso Nacional, em sessão solene semipresencial, promulga a Emenda Constitucional no. 127 que garante assistência financeira da União para cumprimento do piso salarial da enfermagem. Também está na pauta a promulgação da Emenda Constitucional no. 128 que proíbe a imposição de encargos financeiros para os entes federados.