Plenário
03/10/2023
Ao vivo: Congresso promulga PEC que mantém como brasileiro quem obtém 2ª cidadania
Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional 131/2023 que extingue a possibilidade de perda da nacionalidade brasileira para quem adquire outra cidadania. Também está na pauta a Emenda Constitucional 130/2023 que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais.
