Plenário
14/07/2022
Congresso promulga três emendas constitucionais - 14/07/22
Congresso Nacional promulga a Emenda Constitucional 123, que estabelece diferencial de competitividade para os biocombustíveis e institui o estado de emergência e auxílio a caminhoneiros autônomos. Também será promulgada a Emenda Constitucional 124, que permite a instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, e a Emenda Constitucional 125, que limita recursos a serem analisados pelo STJ.
