Plenário

05/07/2023

Ao vivo: Promulgação da Emenda Constitucional 129, dos lotéricos

Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional 129, que estende, por tempo indeterminado, as permissões concedidas a lotéricos antes da Constituição de 1988. A Emenda é resultado da PEC 43/2022, que o Senado aprovou em 5 de junho deste ano.