Comissões
16/10/2024
Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seguem pauta com 15 projetos de lei. Destaque para o PL 4.256/2019, que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos. O PL 4.988/2019 permite a redução da pena mediante a participação voluntária do preso em projeto de leitura com apresentação de resenha sobre o livro lido. O PL 1.734/2024 estabelece novo regime disciplinar para a Polícia Federal e a Polícia Civil do Distrito Federal.
