Comissões
04/02/2026
CCT vota restrições à publicidade de apostas e incentivos à semicondutores
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) analisa o PL 3.563/2024, que veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line, inclusive apostas relacionadas a resultados eleitorais. A matéria tramita em conjunto com o PL 3.586/2024. A pauta inclui ainda o PL 4.007/2021, que prorroga incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS), além de projetos sobre radiodifusão comunitária e requerimentos para realização de audiências públicas.
