Comissões
26/11/2025
CCT vota prazo de 180 dias para SUS oferecer novos medicamentos
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) analisa o PL 6.172/2023, que define prazo máximo de 180 dias para que o SUS ofereça novos medicamentos, procedimentos e protocolos após decisão de incorporação. A pauta inclui 23 projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de rádios comunitárias em diversos estados e o PL 1.303/2022, que permite a atuação de cooperativas na oferta de serviços de telecomunicações.
