Comissões
24/09/2025
CCT debate proposta que tipifica o crime de má conduta científica
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) realiza audiência pública interativa para instruir o PL 330/2022, que altera o Código Penal para tipificar o crime de má conduta científica. A proposta toca em aspectos sensíveis da vida acadêmica e do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação. Ela aponta riscos à liberdade acadêmica, autonomia universitária e funcionamento de controle e responsabilização por desvios éticos.
