Comissões
06/05/2025
Comissão de Assuntos Sociais debate direitos de trabalhadores por aplicativo
Audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais sobre os termos da ocupação por plataforma (TOP), conjunto de regras e condições de funcionamento das plataformas digitais, como sites, aplicativos de transporte e de entrega. Em debate, os direitos, benefícios e relações trabalhistas e previdenciárias de profissionais vinculados a aplicativos e plataformas digitais.
