Comissões
05/08/2021
Proposta que regula doação de alimentos por supermercados em debate na Comissão de Agricultura
A Comissão de Agricultura analisa oito propostas nesta quinta (5). Um dos projetos regula a doação de alimentos por supermercados e estabelecimentos similares (PL 2874/2019). Outra proposta concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos para dessedentação humana (PL 5017/2019).
