Tópico: Processo Legislativo

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Governo federal emite a milésima medida provisória desde 2001

Rodrigo Resende | 10/09/2020, 12h03

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Senado aprova MP que regulamenta repasse de verbas para a cultura

Raquel Teixeira | 22/07/2020, 19h18

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Ideias legislativas continuam sendo recebidas pelo e-Cidadania e podem virar projetos de lei

Regina Pinheiro | 29/06/2020, 17h09

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STF decide pela constitucionalidade da Lei da Terceirização

Raquel Teixeira | 17/06/2020, 18h33

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Senado inicia seleção de banca que organizará o próximo concurso público da Casa

Rodrigo Resende | 19/05/2020, 13h02

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Cidadania questiona no STF compra de títulos pelo Banco Central

Bruno Lourenço | 12/05/2020, 13h16

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Dados de participação popular passam a ser publicados em inglês e espanhol pelo portal e-Cidadania

Iara Farias Borges | 23/04/2020, 11h28

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Medida Provisória que determina fim do DPVAT perde prazo nesta segunda

Raquel Teixeira | 20/04/2020, 17h28

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Cursos a distância são opção para continuar estudando em isolamento domiciliar

Regina Pinheiro | 27/03/2020, 16h22

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Sessão Solene para inauguração dos trabalhos legislativos deve mobilizar 300 servidores

Regina Pinheiro | 28/01/2020, 18h26

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