Reportagem especial destaca os 200 anos do Senado brasileiro, desde sua criação pela Constituição de 1824 até os dias atuais

Transcrição EM 2024, O BRASIL CELEBRA O BICENTENÁRIO DA CRIAÇÃO DO SENADO. SÃO DUZENTOS ANOS DE MUITA HISTÓRIA E QUE NOS MOSTRAM QUE O SENADO BRASILEIRO, DURANTE O IMPÉRIO, E O SENADO FEDERAL, INSTITUÍDO APÓS A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA, FORAM FUNDAMENTAIS PARA A ESTABILIDADE E OS AVANÇOS DO PAÍS. A REPORTAGEM ESPECIAL SENADO 200 ANOS: DO BRASIL IMPÉRIO À CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA PERCORRE AS DIVERSAS FASES DA INSTITUIÇÃO, CHEGANDO AOS DIAS DE HOJE E DISCUTINDO OS DESAFIOS PARA O FUTURO. UMA PRODUÇÃO RÁDIO SENADO. Em 1824, o Brasil tinha acabado de se tornar independente. Não existem dados oficiais daquela época, mas a população brasileira era estimada em menos de cinco milhões de habitantes, a maioria composta por negros escravizados, pardos, caboclos e mestiços. O Rio de Janeiro, capital do Império, contava com pouco mais de 110 mil habitantes. E o número de analfabetos era enorme. Estima-se que somente um em cada cem brasileiros sabia ler e escrever. Esse foi o país que, em 7 de setembro de 1822, teve a independência proclamada por Dom Pedro I, filho do rei D. João VI e príncipe regente do Brasil desde abril de 1821, quando o pai voltou para Portugal e deixou a administração da colônia por conta dele. A ruptura entre Brasil e Portugal teve, como pano de fundo, movimentos revolucionários no mundo e também nas províncias brasileiras. O professor de história e consultor aposentado do Senado Federal Antônio Barbosa contextualiza aquele momento: A nossa Independência está acontecendo no meio da efervescência da era revolucionária, exatamente porque o velho absolutismo, o antigo regime, que a princípio tinha sido deposto pela Revolução Francesa, tenta reviver. Então, em 1820 tivemos uma outra onda revolucionária, que se estende por quase todo o ocidente e que respinga até no Brasil. É nesse contexto que ficamos independente Antônio Barbosa ressalta que, apesar dos movimentos populares no Brasil em busca da independência, o país nasceu sob o símbolo da excludência: Apesar da participação de setores populares, e eu me lembro, por exemplo, dos baianos pegando em armas para garantir a Independência, eu me lembro dos piauienses pegando em armas para garantir vitória contra tropas portuguesas no seu território, eu me lembro de várias participações populares... mas apesar disso, a Independência foi conduzida, organizada e dirigida por uma parcela ínfima da população brasileira. Pela elite, é assim que nasceu o Brasil. Fato é que o Brasil nasceu e precisava de uma Constituição. Comandado pelo agora imperador D. Pedro I, o país viu o início da sua vida parlamentar em 1823, com a eleição da Assembleia Nacional Constituinte, que teria a missão de apresentar o primeiro texto constitucional brasileiro. Divergências entre o imperador e os constituintes, no entanto, mudaram o curso da história, como explica o consultor do Senado Dario Alberto de Andrade Filho Após a Independência você tem a convocação de uma Assembleia Constituinte. Você tem deputados vindos de todas as províncias, que se reúnem no Rio de Janeiro, mas essa Constituinte vai adquirindo feições, ou essa carta que vai sendo elaborada pela Constituinte vai adquirindo feições que são contrárias aos interesses do imperador? Então, em novembro de 23, ele fecha a constituinte e a partir daí, ele começa a elaborar, com uma comissão, um documento que vai resultar na carta de de 24. A primeira constituição do Brasil carrega traços do autoritarismo de D. Pedro I. Foi outorgada em 25 de março de 1824, depois da dissolução da assembleia constituinte em 12 de novembro de 1823, na chamada Noite da Agonia. O texto tornava o país uma monarquia centralista e hereditária, dividida em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, poder exercido pelo Imperador com o objetivo de impedir que os outros poderes entrassem em choque. No caso do Legislativo, a Constituição o definia como bicameral, tendo a Câmara dos Deputados, eleita como representante do povo, e o Senado, formado por senadores nomeados pelo Imperador para fazer um contrapeso às decisões dos deputados. A Carta Magna de 1824 também estabelecia o voto censitário, ou seja, baseado na renda do eleitor, e não secreto. Diferentemente do que ocorre nos dias atuais, o Estado não era laico, e tinha o catolicismo como religião oficial, mas o texto permitia o culto de outras religiões de forma privada. Além disso, foi garantida a inviolabilidade dos direitos individuais, civis e políticos dos cidadãos – valendo ressaltar que, em um país com trabalho escravo, nem todos os brasileiros eram considerados cidadãos.   A primeira e mais longeva constituição do país foi tida, à época, como um texto liberal. É o que aponta o historiador Antônio Barbosa: Não tente entender o passado como os valores e os conceitos de hoje da sua vida atual. Isso gera anacronismo. Se nós olharmos a Constituição de 1824, a gente acha que ali é um absurdo para os nossos valores de 2024, no entanto, era uma das mais avançadas do mundo naquele período. E afinal, como era o Senado criado pela Carta de 1824? Na próxima parte da reportagem especial "Senado 200 Anos: do Brasil Império à consolidação democrática" você vai conhecer as diferenças entre aquele Senado e o atual. E também vai saber como foram os trabalhos do Senado Imperial, instalado oficialmente em maio de 1826.

Transcrição A CONSTITUIÇÃO DE 1824, OUTORGADA POR D. PEDRO I EM 25 DE MARÇO DAQUELE ANO, PREVIU A CRIAÇÃO DO SENADO BRASILEIRO, MAS A INSTITUIÇÃO COMEÇOU A FUNCIONAR EFETIVAMENTE MAIS DE DOIS ANOS DEPOIS, EM MAIO DE 1826. E DURANTE O PERÍODO DO IMPÉRIO, DESEMPENHOU PAPEL FUNDAMENTAL NO PAÍS, COMO QUANDO EMANCIPOU D. PEDRO II E DURANTE O PROCESSO DE ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA. VOCÊ VAI CONHECER MELHOR O SENADO IMPERIAL NA SEGUNDA PARTE DA REPORTAGEM SENADO 200 ANOS: DO BRASIL IMPÉRIO À CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA. UMA PRODUÇÃO RÁDIO SENADO O Senado brasileiro se reuniu pela primeira vez no dia 6 de maio de 1826, mais de dois anos após sua criação. O imperador D. Pedro I compareceu à cerimônia para o primeiro de muitos discursos que faria no Palácio Conde dos Arcos, que foi sede do Senado por quase um século e hoje abriga a faculdade de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Dois dias depois, os senadores voltariam a se reunir para escolher presidente, vice-presidente e secretários.  De acordo com o Capítulo Três da Constituição de 1824, os integrantes do Senado foram escolhidos por D. Pedro I, com base em listas tríplices enviadas pelas províncias. Assumiram mandatos vitalícios, diferentemente dos deputados, que foram eleitos por um período de quatro anos. O consultor legislativo Dario Alberto de Andrade Filho explica as diferenças entre o Senado do Império e o Senado atual: Hoje a gente conhece o Senado como a casa da federação, os senadores são representantes da federação de cada estado aqui em Brasília. No Império era um pouco diferente, né? No Império, o Senado era visto como como um contrapeso à Câmara dos deputados. Os deputados eram eleitos pelas províncias. Os senadores eram indicados pelo próprio imperador, a partir de uma lista tríplice enviada por cada província. Não eram 3 senadores por estado. Na verdade, o número de senadores variava em relação a quantidade de deputados. Cada província tinha a metade de senadores em relação ao número de deputados. A primeira legislatura do Senado foi composta por 50 senadores, uma vez que havia 100 deputados. A maioria era de juízes, militares e padres, grande parte formada por mineiros e baianos. Muitos já tinham uma idade bastante avançada, até porque o texto constitucional exigia que, para ser senador, o candidato deveria ter, pelo menos, 40 anos de idade. Logo após sua instalação, o Senado assistiu às dificuldades de D. Pedro I para governar. Alinhados ao imperador, os senadores não conseguiram conter a insatisfação da classe política em relação ao autoritarismo do filho do rei de Portugal. Pressionado, D. Pedro I abdica do trono em abril de 1831, em favor de seu herdeiro D. Pedro de Alcântara, então uma criança de cinco anos de idade. Começa o período regencial, como explica o historiador Antônio Barbosa: Tivemos uma experiência interessantíssima no Brasil durante 9 anos. Regentes vão assumir o controle do país até que o futuro imperador atingisse a maioridade. E na metade desse período, precisamente em 1834, os políticos parlamentares conseguiram fazer a primeira mudança na Constituição. O ato adicional de 1834 foi a única mudança que a primeira constituição brasileira sofreu durante sua vigência. A ideia era ampliar os poderes das províncias, dar autonomia para que elas reagissem durante um período tão conturbado da história do país, no qual revoltas como a Cabanagem, a Balaiada, a Sabinada e a Revolução Farroupilha ocorriam Brasil afora. Mesmo com essa medida, os ânimos não se acalmaram e um grupo de senadores começou a trabalhar para emancipar o futuro imperador. O professor Antônio Barbosa lembra do momento em que, aos 14 anos de idade, D. Pedro II foi declarado apto a assumir o posto. A instabilidade era tão grande que os políticos tomaram uma decisão. Dar um golpe um golpe, digamos, institucional. Antecipando a maioridade de Pedro segundo para ver que se os ânimos se acalmavam. Então, em 1840 começava o segundo reinado. E aí sim, o Brasil começa efetivamente a funcionar dentro das linhas de normalidade de um estado político. O Senado foi mais atuante durante o Segundo Reinado. De acordo com o historiador Rodrigo Trespach, D. Pedro II era mais consciente do seu poder e da relação com o Legislativo, o que permitiu uma participação maior dos senadores na tomada de decisões. Foi importante, por exemplo, o papel do Senado no processo de abolição da escravatura. O caminho foi longo e construído aos poucos em um parlamento dividido, como explica Rodrigo Trespach: O Senado era formado por fazendeiros, e a maior parte deles, escravagista. Então, há uma disputa entre aqueles que querem inicialmente e em menor número, e ao longo do tempo cresce essa ideia de abolição, e vão se criar leis, inclusive mecanismos que vão acabar culminando com a com a lei Áurea em 88.  O fim da escravidão no país acabou abalando a monarquia, que já vinha sofrendo desgastes por conta da Guerra do Paraguai. Sem apoio das elites rurais e do exército, o Império brasileiro perdeu forças. O caminho estava aberto para os republicanos que, em 15 de novembro de 1889, conseguiram consolidar a República no país.     Na próxima parte da reportagem "Senado 200 Anos: do Brasil Império à consolidação democrática", você vai saber mais sobre a atuação do Senado após a proclamação da República, quando sofreu uma alteração profunda em sua estrutura e participou de momentos decisivos da história do país.

Transcrição A CONSTITUIÇÃO DE 1891, A PRIMEIRA DA REPÚBLICA, TROUXE INOVAÇÕES IMPORTANTES PARA O SENADO. UMA DELAS FOI O FIM DO CARGO VITALÍCIO DOS SENADORES, QUE PASSARIAM A SER ELEITOS PARA MANDATOS DE NOVE ANOS. SAIBA MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DO SENADO FEDERAL NO PERÍODO REPUBLICANO, NESTA TERCEIRA PARTE DA REPORTAGEM “SENADO 200 ANOS: DO BRASIL IMPÉRIO À CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA”. UMA PRODUÇÃO RÁDIO SENADO. “A Nação brasileira adota como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas Províncias, em Estados Unidos do Brasil”. Assim começa nossa primeira Carta republicana, que efetivou os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como harmônicos e independentes entre si. A redação do texto teve participação ativa de Ruy Barbosa, hoje patrono do Senado. E sua inspiração, segundo o consultor legislativo Dario Alberto de Andrade Filho, veio dos Estados Unidos da América: Ela teve uma influência muito grande da Constituição americana. Ruy Barbosa teve um papel muito significativo na elaboração da Constituição de 91, e essa influência americana está muito presente no sentido de que o Senado se transforma aí na Casa da Federação. Os senadores são representantes efetivamente dos seus estados. A segunda diferença é que eles passam a ter mandatos, naquele momento mandatos de nove anos. Como eles são representantes de cada estado da federação, você vai ter então a mesma quantidade de senadores por estado, enquanto a Câmara continua tendo deputados em relação à proporção da população. Até a terceira década do século 20, o Brasil viveu o período que ficou conhecido como República Velha, ou Primeira República. Tempos de predomínio das oligarquias locais, com Minas Gerais e São Paulo se alternando na Presidência do país. O Senado já exercia, então, papel importante no equilíbrio federativo, e o historiador Antônio Barbosa aponta dois senadores que se destacavam naquele momento: O primeiro deles, óbvio, é Ruy Barbosa. Famoso sobretudo pela sua oratória. E sempre compromissado com a defesa da justiça e do estado democrático de direito. E do outro lado um exemplo de político pragmático, não tinha nada de posições filosóficas doutrinárias. Era um político que visava o poder: Pinheiro Machado. Aquele que faz e desfaz presidente. Marechal Hermes da Fonseca chegou à Presidência porque Pinheiro Machado quis, quem bancou a eleição dele foi Pinheiro Machado. A partir da revolução de 1930, e até o fim da Segunda Guerra Mundial, com Getúlio Vargas na chefia do governo, o país e o Senado sofreram rupturas institucionais que mantiveram o Parlamento fechado por anos. A normalidade e a independência dos poderes só retornariam, de fato, com a Constituição de 1946, que também trouxe novidades como a prerrogativa do Congresso para convocar ministros e instalar comissões parlamentares de inquérito. O número de senadores subiria de dois para três por estado.   Nos anos 1950, temas como a criação da Petrobrás e a construção de Brasília incendiavam os debates no Senado. Com a mudança da capital, a Casa ganhou nova sede: no lugar do antigo Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, o Palácio do Congresso Nacional, na Praça dos Três Poderes. Em janeiro de 1961, Jânio Quadros sucedeu Juscelino Kubitscheck na Presidência da República, e menos de 7 meses depois renunciou ao mandato. Segundo Antônio Barbosa, tratava-se de um golpe, no qual o presidente do Senado não embarcou. Ele quis dar o golpe. Quem não deixou? O Senado. O que que Jânio supunha? Eu renuncio, o vice é visto como de esquerda, o povo vai para as ruas pedir que eu volte, eu volto, mas fechando esse Congresso e outorgando uma nova Constituição. Recebendo a carta de renúncia o presidente do Senado e do Congresso Áureo de Moura Andrade não fez nada disso; convocou às pressas uma sessão emergencial do Congresso, e fez o seguinte pronunciamento: “Sras e srs congressistas, acabo de receber uma carta do presidente Jânio Quadros comunicando a sua renúncia. Renúncia é ato unilateral. Está encerrada a sessão”. Pronto. Ele consumou o afastamento de Jânio Quadros. A posse do vice, João Goulart, na Presidência da República desencadeou uma crise que culminaria no golpe militar de 1964, passando por uma tentativa de regime parlamentarista no Brasil. Durante 21 anos, cinco generais se revezariam no Poder; uma ditadura marcada por repressão política, cassações de mandatos, senadores biônicos, fechamentos do Congresso e censura. A democracia seria reestabelecida somente em 1985, com a eleição, ainda pelo Colégio Eleitoral, de Tancredo Neves para presidente, e José Sarney para vice-presidente da República. Com a doença e morte de Tancredo antes de tomar posse, coube a Sarney, que se tornaria o senador mais longevo da história do Brasil, conduzir o país rumo à redemocratização: Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral e sustentar a união, a integridade, e a independência do Brasil. A vigência da Carta de 1988, a Constituição cidadã, marca o período mais longo de democracia ininterrupta no país. O que não significa ausência de ameaças. Em 8 de janeiro de 2023, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por vândalos contrários ao resultado das eleições legítimas do ano anterior. As instituições republicanas resistiram. E em janeiro de 2024, exatamente 1 ano depois, como anfitrião do ato “Democracia Inabalada”, que reuniu representantes dos três poderes no Salão Negro do Senado Federal, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reafirmou  a solidez da nossa democracia. Reafirmação da opção democrática feita pelo povo brasileiro, reafirmação de que a defesa da democracia é uma ação permanente e constante, reafirmação da maturidade e da solidez de nossas instituições. Um ano após os abjetos atos golpistas contra a sede dos três poderes, cá estamos para celebrar a democracia brasileira. E como está o Senado hoje, dois séculos depois de sua criação? É o que você vai saber na próxima parte da reportagem "Senado 200 Anos: do Brasil Império à consolidação democrática".

Transcrição O SENADO COMPÕE, JUNTAMENTE COM A CÂMARA DOS DEPUTADOS, O PODER LEGISLATIVO FEDERAL NO BRASIL, ATUANDO NO SISTEMA BICAMERAL. OITENTA E UM SENADORES, COM MANDATOS DE 8 ANOS, REPRESENTAM AS 27 UNIDADES DA FEDERAÇÃO. NESTA QUARTA PARTE DA REPORTAGEM “SENADO 200 ANOS: DO BRASIL IMPÉRIO À CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA”, VOCÊ VAI CONHECER UM POUCO MAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SENADO NOS DIAS DE HOJE. UMA PRODUÇÃO RÁDIO SENADO. Há número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. As senadoras e os senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital....”(fadeout em “Senado Digital”) Legislar e fiscalizar os atos do governo são funções típicas do Parlamento. No Senado Federal esse trabalho é exercido de forma intensa, seja no Plenário, seja nas comissões permanentes ou temporárias. Somente em 2023 foram oitocentas e doze proposições aprovadas, entre elas cinco propostas de emenda à Constituição; 151 projetos de lei; oitenta e nove indicações de autoridades; entre várias outras votações. Também aconteceram, durante o ano, duas comissões parlamentares de inquérito, além de uma cpi mista, formada por senadores e deputados. A administração do Senado cabe à Comissão Diretora, formada pelos integrantes da Mesa: um presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro suplentes. Atual primeiro secretário, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, ressalta a importância do Senado para a unidade nacional: Quando a gente tem a prerrogativa de definir quem são os ministros do STF, os diretores das agências, diretor do BC, ministros do STJ, ministros do CNJ, do CNMP, quando a gente faz isso, vai dando esses papeis para o Senado da República, a gente está dizendo que a unidade deste país passa pelo Senado da República. Todas as atividades do Senado, e também do Congresso, no desempenho de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, contam com o apoio da Secretaria Geral da Mesa, como explica o titular do órgão, Gustavo Sabóia: O papel institucional da SGM é basicamente coordenar e apoiar o desenvolvimento do processo legislativo em todas as suas frentes procedimentais, desde o trabalho nas comissões, no assessoramento legislativo nas comissões, até o trabalho feito no plenário, e a própria guarda documental dos processados, hoje eletrônicos, do processo legislativo. A função então precípua, fundamental da SGM é esta: apoiar o desenvolvimento do processo legislativo. Os senadores também têm assessoramento especializado na elaboração de projetos, pronunciamentos e outras atividades relativas ao desempenho de suas funções parlamentares, por meio da Consultoria Legislativa. Quem explica é o consultor-geral do Senado Federal, Danilo Augusto Aguiar: A Consultoria, desde a década de 70, ela se organiza com a finalidade de assessorar os senadores e os altos colegiados da Casa, as comissões, o plenário, nas atividades fins dos senadores. Tudo aquilo que ele necessita para desenvolver o mandato dele ele pode contar com o apoio de técnicos especialistas de 22 áreas para melhor desenvolver o trabalho, para desenvolver os projetos de lei que sejam de interesse do senador, aprofundar análise sobre temas da agenda legislativa, esse conjunto de ações necessárias para ele desenvolver o mandato dele. Para assegurar transparência e interação com a sociedade, o Senado dispõe de uma estrutura de Comunicação que inclui, entre outras ferramentas, canais próprios de TV e Rádio, o que permite levar ao cidadão informações em tempo real sobre o trabalho parlamentar. Erica Ceolin, diretora da Secretaria de Comunicação Social, lembra que a inauguração desses veículos, ainda na década de 1990, foi decisiva para aproximar ainda mais a Casa da população: Os senadores mudaram a forma de falar, mudaram até a forma de se vestir no Parlamento. Os veículos de comunicação da imprensa externa também passaram a noticiar o Senado de uma forma diferente. Todo cidadão podia ver e ouvir tudo o que acontecia no SF por conta própria, então assim ele pode fiscalizar diretamente o que acontece. Hoje em dia então, com tantas notícias falsas, a Comunicação é uma forma garantida de ele ter acesso à verdadeira informação. Em março de 2020, com o planeta tomado pela pandemia do coronavírus, medidas legais de enfrentamento à crise sanitária se faziam urgentes e necessárias. A atuação do Legislativo era fundamental, e naquele momento o Senado brasileiro entrou para a história como o primeiro parlamento em todo o mundo a realizar sessões e votações a distância, por meio do Sistema de Deliberação Remota. Gleison Gomes, diretor do Prodasen - a Secretaria de Tecnologia da Informação da Casa -, lembra com orgulho desse pioneirismo: Foi uma agregação de tecnologias, que culminou numa solução inédita no mundo. O Senado foi o primeiro parlamento do mundo a realizar uma sessão remota durante a pandemia. Isso culminou na criação de um site em diversas línguas, com até manual de instruções, a gente receber contatos de parlamentos de vários países. Na avaliação de Ilana Trombka, diretora-geral do Senado, a Instituição se consolida cada vez mais como espaço de debates e decisões sobre os grandes temas de interesse da sociedade brasileira: Eu percebo que o Senado se coloca numa posição correta, de catalisar todas essas discussões para dentro da suas estruturas, e ser uma caixa de discussão para que todos esses assuntos possam ser esmiuçados pela sociedade, e todo esse pensamento acaba que desemboca no plenário, o espaço onde essas discussões se dão, onde esse debate enriquece essa capacidade de formatar normas legislativas. Na próxima parte da reportagem "Senado 200 Anos: do Brasil Império à consolidação democrática", as comemorações em torno do bicentenário do Senado brasileiro. 

Transcrição CONCERTO DE MÚSICA CLÁSSICA, EXPOSIÇÃO, LANÇAMENTOS DE SELOS E MEDALHAS COMEMORATIVAS, SEMINÁRIO INTERNACIONAL E SESSÃO ESPECIAL. ESSES FORAM ALGUNS DOS EVENTOS EM CELEBRAÇÃO AOS 200 ANOS DO SENADO BRASILEIRO. A FESTA DO BICENTENÁRIO É O TEMA DA QUINTA E ÚLTIMA PARTE DA REPORTAGEM ESPECIAL SENADO 200 ANOS: DO BRASIL IMPÉRIO À CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA. UMA PRODUÇÃO RÁDIO SENADO. Em 25 de março de 2024, exatamente 200 anos após a outorga por Dom Pedro I da primeira Constituição do Brasil, o Plenário do Senado teve um dia de festa. Para marcar o bicentenário de criação do Senado, houve uma sessão especial com as presenças de autoridades dos Três Poderes e delegações internacionais. O anfitrião, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, lembrou que a Casa, desde a sua criação, teve participação fundamental em todos os episódios da história do Brasil. E destacou a importância do Senado como defensor das leis e da Constituição: O que singulariza a Câmara Alta é o lugar que ocupa entre as instituições do País. O Senado brasileiro foi formalmente criado pelo primeiro regime constitucional brasileiro, o da Carta de 1824. Desde o princípio, Senado e Constituição andam juntos. E na defesa desse regime, o regime da lei, o regime da cidadania, o regime do Estado de Direito. Pacheco ressaltou que o Senado ainda tem muito a fazer para assegurar a todos os brasileiros os princípios de igualdade e liberdade preconizados pela atual Constituição, de 1988: O Senado atua realizando boa e verdadeira política. Aquela que busca diálogo. Aquela que busca consenso, num ambiente de divergência, absolutamente natural. Nós sabemos, a Constituição de 1988 é um texto ambicioso e ainda há muito a se fazer. Nós queremos um país moderno, nós queremos um país inclusivo, nós queremos um país socialmente justo. Já o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, que presidiu a Comissão Curadora dos 200 Anos do Senado, lembrou que a Casa é a instituição que mais atua pela unidade do Brasil: Esta Casa, é aqui que se materializa a unidade do que chamamos Brasil. Porque é daqui que se produz todas as deliberações que dão o contorno de união da República Federativa Brasileira. Durante a sessão especial, foram lançados selos comemorativos aos 200 anos do Senado e da Constituição de 1824. Também foi exibido o teaser de uma série documental, em sete episódios, produzida pela TV Cultura, intitulada: “Senado, a história que transformou o Brasil”. E ainda foi anunciada uma parceria com o Google Brasil para disponibilizar uma ferramenta que vai permitir a qualquer pessoa com acesso à internet conhecer o Senado como se estivesse passeando por seus corredores. Além disso, foi aberta a exposição "Palácio Monroe: um Legado de Democracia". A mostra destaca o valor histórico, político e cultural do palácio que foi a sede do Senado entre 1925 e 1960, no Rio de Janeiro. A coordenadora do Museu do Senado, Cristina Monteiro, destacou o conjunto mobiliário histórico do Palácio Monroe, conhecido como "Plenarinho”: O mobiliário foi reformado, foi restaurado, higienizado, ganhando seu brilho original e recebendo peças originais da época. E além do mobiliário a gente tem um painel com os marcos históricos da própria linha trajetória do Palácio desde a sua criação, em 1904, até a sua demolição em 1976. As celebrações do bicentenário contaram ainda com o lançamento de Medalhas Comemorativas, cunhadas pela Casa da Moeda do Brasil, com o tema principal As Casas do Senado. Cada um dos três modelos representa uma das sedes do Senado ao longo de sua história. Também foi organizado o seminário "Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital”, que debateu temas como a regulação da Inteligência Artificial. E, por fim, o espetáculo multimídia "Senado 200 anos: uma jornada histórica rumo ao futuro”, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Nos telões, imagens da história do Senado levaram o público a uma viagem musical comandada pelo maestro João Carlos Martins. E no repertório, o maestro destacou nomes como Tom Jobim, Villa Lobos e Carlos Gomes.  "Nós privilegiamos os dois compositores que são mais famosos no exterior, que são Carlos Gomes e Villa Lobos. Além de Lourenço Fernandes, pelo seu batuque, porque o batuque representa o ritmo brasileiro. E depois música de bom gosto. A imigração através de Portugal e da Itália. Tom Jobim não podia ter, e Chico Buarque. E no final, como paulista, uma homenagem de São Paulo ao Senado com Adoniran Barbosa e o Trem das Onze." O concerto marcou a estreia da Orquestra Bachiana Jovem Sesi de São Paulo. Nesta união de tradição e inovação, os músicos executaram obras que representam o Brasil e festejam a diversidade cultural e a arte como instrumentos de conscientização para a democracia. VOCÊ ACOMPANHOU A REPORTAGEM ESPECIAL SENADO 200 ANOS: DO BRASIL IMPÉRIO À CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICA. REPORTAGEM: FERNANDA NARDELLI, CELSO CAVALCANTI E MAURÍCIO DE SANTI. APRESENTAÇÃO: MAURÍCIO DE SANTI. LOCUÇÃO: REGINA PINHEIRO. TRABALHOS TÉCNICOS: ANDRÉ MENEZES. E VOCÊ PODE OUVIR QUANDO QUISER OS CINCO EPISÓDIOS DESSA REPORTAGEM ESPECIAL EM SENADO.LEG.BR/RADIO E TAMBÉM NAS PRINCIPAIS PLATAFORMAS DE PODCAST.