Jornal do Senado

Transcrição
EU SOU PAULA GROBA E EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTES SÃO OS DESTAQUES DE HOJE DO JORNAL DO SENADO, QUE COMEÇA AGORA COMISSÃO APROVA DIREITO A PAGAMENTO DE DÍVIDAS ATRASADAS ANTES DE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PROJETO CRIA MEDIDAS PARA EVITAR EVASÃO ESCOLAR DE MÃES E PAIS ADOLESCENTES SENADO VAI CRIAR MARATONA INTELECTUAL PARA SELECIONAR SUGESTÕES QUE AMPLIEM A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA BOA NOITE! OS INADIMPLENTES DEVEM TER O DIREITO DE PAGAR O QUE DEVEM ANTES QUE A OBRIGAÇÃO SEJA CONVERTIDA EM INDENIZAÇÃO. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Hoje, a parte lesada pela inadimplência tem a faculdade de pedir na Justiça o cumprimento do contrato ou requerer diretamente a indenização por perdas e danos. O projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça assegura ao devedor o direito de pagar a dívida antes que essa obrigação seja convertida em indenização. A senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, acredita que a medida simplifica a garantia do direito e ajuda a conservar o acordado nos negócios. Não se podem admitir medidas drásticas para pecadilhos que podem ser facilmente sanados. A proposição em pauta caminha nesse sentido, ao permitir que, no lugar da conversão da obrigação em indenização, seja deferida ao devedor a faculdade de cumprir diretamente a prestação atrasada, quando se tratar de vícios redibitórios, construção, seguros ou responsabilização subsidiária ou solidária, ou seja, a tutela específica de cumprir o que foi acordado. PREOCUPADO COM O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA NO OESTE DO PARANÁ, O SENADOR SÉRGIO MORO SUGERIU QUE A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA ACOMPANHE DE PERTO OS TRABALHOS DA FUNAI NA LOCALIDADE. A INTENÇÃO, SEGUNDO O PARLAMENTAR, É EVITAR QUALQUER SENSAÇÃO DE INSEGURANÇA PARA AMBAS AS PARTES, REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. As regras do marco temporal foram promulgadas em dezembro pelo Congresso Nacional, depois da derrubada de veto ao texto da lei sobre esse tema, sancionado em outubro do ano passado. Assim, os senadores e deputados fizeram valer o trecho no qual os indígenas terão direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, afirmou que é preciso ter clareza sobre o que vai acontecer no oeste do estado para evitar qualquer sensação de insegurança para ambas as partes. Porque o que acontece ali no oeste do Paraná pode ser um laboratório do que pode acontecer no restante do país se não for respeitada a legislação do marco temporal, e creio que é dever desta Comissão de Agricultura se debruçar sobre esse tema. Por sugestão do senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária vai discutir também os gargalos e desafios para o escoamento da safra nos próximos anos e a situação da armazenagem de grãos no país.  O SENADOR SÉRGIO PETECÃO, DO PSD DO ACRE, AGRADECEU AO PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, PELO EMPENHO NA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMEMOROU A APROVAÇÃO DO PROJETO QUE RESTRINGE O BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA PARA PRESOS CONDENADOS, TAMBÉM CONHECIDA COMO SAIDÃO. PETECÃO DISSE ESPERAR QUE A CÂMARA FEDERAL FAÇA TAMBÉM A SUA PARTE. O PRESIDENTE DO SENADO, RODRIGO PACHECO, EXALTOU A IMPORTÂNCIA DOS TRABALHO REALIZADOS PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CRIADA EM MARÇO DE 2021. É bom que a sociedade saiba que o trabalho de uma comissão dessa natureza, que discute temas como esse que  o qual nós deliberamos ontem, a respeito de legislação sobre execução penal, de saída temporária, de uso de tornozeleira, de progressão de regime, de, eventualmente, de criação de tipos penais e supressão de tipos penais, isso tudo demanda muita responsabilidade, muita discussão, muitas sessões, às vezes, muitas audiências públicas. Então, é natural o tempo justamente para poder fazer a maturação desses temas". A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO QUE ALTERA AS REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NO PAÍS. PELO TEXTO, A CRIAÇÃO DE DATA ESPECIAL SERÁ PRECEDIDA DE CONSULTAS OU AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE COMPROVEM A ALTA SIGNIFICAÇÃO DO TEMA. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO, O TEXTO PODERÁ SEGUIR DIRETAMENTE À CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. De autoria da senadora Tereza Cristina, do PP mato-grossense, a proposta exige que projetos para criação de novas datas comemorativas só poderão ser apresentados após a realização de consultas ou audiências públicas que comprovem a alta significação do tema. Atualmente, a legislação já exige essas audiências, mas não prevê o momento em que elas devem ocorrer. Ao ler o relatório do senador Esperidião Amin, do PP catarinense, o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, destacou que há projetos apresentados que não seguem a lei. “É notória a quantidade de projetos que tramitam e são até mesmo aprovados sem o preenchimento dos requisitos fixados na lei. Desta forma, vem o presente PL aperfeiçoar o texto legal para deixar mais explícita a necessidade de realização prévia de audiência ou consulta pública com os atores envolvidos com a temática abordada.”  Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. O SENADO ANALISA UM PROJETO DE LEI QUE CRIA MEDIDAS PARA EVITAR A EVASÃO ESCOLAR DE MÃES E PAIS ADOLESCENTES. A PROPOSTA PREVÊ QUE O ESTADO COLABORE PARA QUE ESSES JOVENS CONSIGAM FREQUENTAR A ESCOLA. A REPÓRTER BIANCA MINGOTE TEM OS DETALHES. O projeto, de autoria da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, estabelece como dever do Estado a garantia de condições de acesso e permanência na escola nesses casos, como a oferta de creches e espaços lúdicos adequados no próprio ambiente escolar. Também caberá ao poder público desenvolver e estimular a criação de programas para enfrentar a evasão escolar.  Entre outras mudanças previstas, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para definir multa caso o responsável por estabelecimento educacional deixe de acolher a mãe ou o pai estudante quando precisarem ficar com o filho. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 3 mil. Augusta Brito defende que a proposta pode estimular pais adolescentes a mudarem de vida por meio dos estudos:  E a gente foi percebendo que esse fator é muito forte do que se diz também a questão do desenvolvimento dessa família, nas questões, eu diria, de conseguir realmente avançar na vida e diminuir a pobreza. Muitas vezes essas meninas continuarem, e muitas das vezes já estão no extremo pobreza e continuam nesse ciclo, porque não têm oportunidade nem de estudar. O texto aguarda relatório do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí. E O SENADO VAI REALIZAR UMA MARATONA INTELECTUAL COM PROGRAMADORES E PROFISSIONAIS DE TECNOLOGIAS DIGITAIS PARA SELECIONAR PROTÓTIPOS QUE AMPLIEM A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. A INICIATIVA FOI APROVADA PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES O evento, conhecido como Hackathon, é uma proposta do senador Rodrigo Cunha, do Podemos de Alagoas. Ele quer eunir programadores, desenvolvedores e inventores em geral, para criar projetos que possam aumentar a transparência na divulgação de informações públicas por meio de tecnologias digitais. Para o relator da matéria, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, as inovações tecnológicas vão contribuir para aumentar a transparência no processo legislativo. Nesse mundo da modernização da tecnologia e da internet, obviamente essas tecnologias digitais são fundamentais para que nós possamos também, no processo legislativo, ter, na verdade, em mãos, com controle, com fiscalização, com acompanhamento etc., mecanismos que possam potencializar essa nova ferramenta no mercado global. Serão seleciondas três propostas vencedoras, baseadas em critérios de  interesse público, criatividade e qualidade técnica. Agora, a iniciativa será analisada pela Comissão Diretora da Casa. COM TRABALHOS TÉCNICOS DE __ELISEU CAIRES__, O JORNAL DO SENADO FICA POR AQUI. ACOMPANHE, AGORA, AS NOTÍCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BOA NOITE. BOA NOITE E UM BOM FIM DE SEMANA. //