Tópico: Código Penal — Rádio SenadoTópico: Código PenalNotíciasAtenuantes por idade deixam de valer em crimes sexuais contra mulheresHenrique Nascimento | 07/07/2025, 12h01NotíciasComissão amplia hispóteses de legítima defesa para agentes de segurança públicaCesar Mendes | 04/07/2025, 17h41NotíciasCCJ vai analisar proposta que torna mais abrangente a legítima defesaCesar Mendes | 01/07/2025, 20h09NotíciasProjeto propõe suspender CNPJ de torcida envolvida em violênciaHenrique Nascimento | 30/06/2025, 12h31NotíciasConceito de legítima defesa deve ser ampliadoBruno Lourenço | 26/06/2025, 13h07NotíciasSegue para a CCJ projeto que endurece penas para crimes contra pessoas 80+Marcela Diniz | 25/06/2025, 18h26NotíciasProjeto aumenta penas para crimes contra idososMaria Beatriz Giusti | 24/06/2025, 17h38NotíciasComissão de Segurança Pública analisa botão do pâncico para motoristas profissionaisMaria Beatriz Giusti | 23/06/2025, 18h57NotíciasPlenário vai analisar projeto que aumenta penas para crimes praticados em escolasBruno Lourenço | 02/06/2025, 13h29NotíciasCCJ acaba com atenuante para estuproBruno Lourenço | 28/05/2025, 13h02«1234567...68»