Pena maior para crime sexual infantil e contra pessoa com deficiência é um dos destaques nas comissões

Transcrição
A Comissão de Ciência e Tenologia deve votar nesta quarta-feira uma proposta que amplia o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas. A ideia é usar para isso parte dos investimentos que as empresas de telcomunicaçaõ já são obrigadas a fazer.  Esses recursos estão ligados a autorizações, renovações e prorrogações de uso de radiofrequências. O projeto, do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, é terminativo e, se aprovado, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados. A relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, lembrou que milhares de escolas ainda não têm acesso à internet de qualidade. (senadora Professora Dorinha Seabra) "Conforme os dados do Censo Escolar de 2022 divulgado pelo INEP, a quantidade de escolas da educação básica com internet ainda é muito baixa, notadamente na região norte, com proporção inferior a 60%. E segundo dados consolidados pela Natel, no final de 2022, 9.500 escolas não dispunham de acesso à internet".  A Comissão de Ciência e Tecnologia também vai discutir a possibilidade de tornar gratuitas as ligações de celular para canais de atendimento da administração pública usados para reclamações, denúncias, sugestões e outros registros sobre serviços públicos. A proposta busca evitar que o cidadão pague para acionar órgãos públicos por telefone. Já a Comissão de Direitos Humanos vai analisar uma proposta que aumenta a pena de crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive quando cometidos pela internet ou com uso de inteligência artificial. O texto também facilita a investigação de crimes no ambiente digital e garante atendimento psicológico e psicossocial às vítimas. Além disso, o agressor poderá ser obrigado a pagar os custos do tratamento da criança ou adolescente. Outro projeto em análise na CDH inclui no Código Penal a prática de crimes contra pessoas com deficiência e neurodivergentes como circunstância agravante. O texto também estende essa regra aos casos de lesão corporal contra pessoas com deficiência, independentemente do local onde a agressão ocorrer. Ao defender punições mais duras, o senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, ressaltou a vulnerabilidade das vítimas nesses casos. (senador Carlos Viana) "São crimes praticados contra quem não pode oferecer resistência e que podem acarretar danos físicos, psicológicos e reparáveis". Além das votações, as comissões farão três audiências públicas. Na terça-feira, a Comissão de Esporte debate a importância do esporte na formação de crianças e adolescentes, no combate à evasão escolar e na prevenção de doenças. Já a Comissão de Direitos Humanos vai avaliar se o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes está funcionando em 2026. Na quarta, a Comissão de Ciência e Tecnologia vai debater as vacinas nacionais em fase avançada de desenvolvimento, com destaque para a vacina contra a dengue do Instituto Butantan e a vacina SPINTEC contra a covid-19, desenvolvida pela UFMG. Da Rádio Senado, Marcella Cunha