Comissão pode votar punição para quem incita crimes em ambientes coletivos

Transcrição
O projeto de lei em análise na Comissão de Segurança Pública foi pensado para punir a incitação ou o induzimento a homicídios, lesões corporais e ameaças em locais com aglomeração de pessoas. A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, lembrou os trágicos atentados ocorridos em escolas de São Paulo, Blumenau, Aracruz e Sobral para justificar a necessidade de frear o pânico e a sensação de insegurança que muitas vezes começam com postagens anônimas nas redes sociais: (senadora Professora Dorinha Seabra) "Verificou-se também o crescimento, principalmente em redes sociais na internet, de um grande número de pessoas que, aproveitando-se do anonimato e de uma suposta impunidade conferida pela rede mundial de computadores, passaram a incitar ou induzir a prática de homicídio, lesão corporal e ameaças em locais de frequentação coletiva, como escolas, universidades, ambientes de trabalho e centros de compras". Apesar de apoiar a proposta, o senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, afirmou que a alteração no Código Penal pode acabar diminuindo a pena de quem participa do planejamento ou auxilia na prática de um homicídio. (senador Fabiano Contarato) "Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade", tem que responder pelo homicídio, com pena de 12 a 40, ou de 20 a 40. E nessa redação, do jeito que está aqui, você está tirando a figura da codelinquência, seja do partícipe por participação moral na forma de induzimento ou instigação, seja no auxílio, que seria, pela teoria unitária humanista, pelo mesmo homicídio, ou qualquer outro crime, e colocando nessa pena muito pequena que está aqui". Depois da CSP, o projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.