Senadores repercutem sanção de lei que pune exercício ilegal da medicina veterinária

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Quem exercer a profissão de médico-veterinário sem autorização legal ou além dos limites permitidos poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos. A regra vale mesmo quando a atividade for realizada de forma gratuita. Se houver finalidade de lucro, também poderá ser aplicada uma multa. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Lula e altera o Código Penal para incluir a medicina veterinária entre as profissões protegidas contra o exercício ilegal. Ao comentar a sanção da lei, o senador Sérgio Moro, do PL do Paraná, que foi relator do projeto no Senado, afirmou que a norma ajuda a combater a atuação de pessoas sem qualificação profissional. (senador Sérgio Moro) "De certa forma, vem os anseios da sociedade que cada vez mais tem um apreço pela vida animal, pelos cuidados com a vida animal, para garantir uma proteção contra, principalmente, aqueles que, sem habilitação necessária, muitas vezes acabam exercitando legalmente essa profissão, até realizando, às vezes, cirurgias médicas veterinárias, com resultados desastrosos. E eu creio que é um avanço importante, tanto para proteger a profissão, como igualmente para proteger os animais que a gente tem esse grande apreço." A nova lei também busca fortalecer a proteção da saúde pública e da segurança sanitária. Isso porque os médicos veterinários atuam em áreas como o controle de doenças transmitidas entre animais e seres humanos, além da inspeção sanitária de produtos de origem animal. O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, destacou a importância da categoria para a saúde animal e para a economia do país, lembrando o trabalho realizado no combate à febre aftosa. (senador Esperidião Amin) "Realmente, a medicina veterinária tem que ser exercida por quem sabe. E eu celebro a importância do veterinário por registrar o seguinte. O meu Estado, onde eu estava no governo, em 99 e 2000, conseguiu, graças aos veterinários catarinenses e brasileiros, a condição de primeira unidade política da América Latina, livre de aftosa, sem vacinação. Iniciar esse trabalho que hoje se estende por todo o país, que é considerado livre de aftosa." Antes da mudança, o exercício ilegal da medicina veterinária era tratado apenas como contravenção penal. Com a nova legislação, a atividade passa a receber o mesmo tratamento já previsto para médicos, dentistas e farmacêuticos. Com supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Henrique Nascimento.