Exercício ilegal da medicina veterinária pode virar crime
O Plenário do Senado aprovou a proposta que tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária (PL 4560/2025). O texto, que segue para sanção, busca proteger a saúde dos animais e a saúde pública, diferenciando a prática veterinária de outras atividades do campo.
Transcrição
O exercício ilegal da medicina veterinária pode passar a figurar no Código Penal. O projeto que altera a legislação para incluir a profissão no artigo que já pune a atuação ilegal de médicos, dentistas e farmacêuticos. O objetivo é combater a atuação de pessoas sem diploma ou registro que colocam em risco não apenas a vida dos animais, mas a saúde de toda a sociedade. O relator da proposta, senador Sérgio Moro, do PL do Paraná, esclareceu que a nova lei não vai prejudicar outros profissionais que atuam no campo, como agrônomos ou zootecnistas. Ele ressaltou que o foco da punição será para quem atua de forma clandestina:
(senador Sérgio Moro) "As práticas zootécnicas não se confundem com as práticas da Medicina Veterinária. As atribuições das profissões de Agronomia, Zootecnia e Medicina Veterinária são bem disciplinadas em Lei e, historicamente, operam em estrita cooperação para o avanço do agronegócio brasileiro. Eventuais invasões de área privativa entre esses profissionais diplomados são exceções tratadas de forma corriqueira e eficaz como desvios ético-disciplinares no âmbito dos processos administrativos de seus respectivos Conselhos. Temos que o PL mira o verdadeiro criminoso: o fraudador, o leigo e o clandestino que ameaçam a Saúde Única".
Com a tipificação no Código Penal, quem for flagrado exercendo a profissão ilegalmente poderá responder criminalmente por essa conduta específica.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
