Tipificação de crime de negligência contra animais segue à CCJ

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13/05/2026, 11h02

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na terça-feira (12) o PL 4.262/2025, que aumenta as penas para maus-tratos contra animais e tipifica como crime a negligência nos cuidados básicos. Do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a proposta foi aprovada na forma de substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF). O texto prevê prisão de dois a cinco anos, com aumento da pena em casos de tortura, morte do animal ou divulgação das agressões nas redes sociais. O texto, que também cria um sistema nacional de prevenção, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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