Senado aprova regras do Comitê Gestor do IBS na reforma tributária

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01/10/2025, 08h55

O Senado aprovou a segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto (PLP 108/2024) define regras de arrecadação, cálculo de alíquotas e transição até 2032. Também estabelece normas para plataformas digitais de vendas. O novo regime valerá em 2033.

Proposições legislativas

PLP 108/2024

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