Reforma tributária: debatedores propõem mudanças no Comitê Gestor do IBS
11/06/2025, 09h12
Em audiência pública nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discutiu o PLP 108/2024, que cria definitivamente o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para coordenar o novo tributo que substituirá o ICMS e o ISS. O projeto de lei complementar é mais uma fase da regulamentação da reforma tributária. Prefeitos questionaram a forma de representação dos municípios no conselho gestor.
Proposições legislativas
