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Reforma tributária será promulgada nesta quarta

20/12/2023, 08h45

A emenda constitucional que institui a reforma tributária será promulgada nesta quarta-feira (20), às 15h, em sessão do Congresso Nacional. O texto da reforma tem origem na PEC 45/2019 e foi aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados na noite da última sexta-feira (15).

Proposições legislativas

PEC 45/2019

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