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Senado Notícias

Reforma tributária será votada nesta terça na CCJ

06/11/2023, 08h39

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar nesta terça-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A PEC 45/2019 é relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). Se for aprovado na CCJ, o texto vai a Plenário, onde tem que passar por duas votações. Em seguida, o texto volta à Câmara, por ter sido alterado no Senado.

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Reforma tributária deve ser votada na CCJ na terça; veja aqui os principais pontos

Proposições legislativas

PEC 45/2019

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