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Senado Notícias

CAE aprova reforço de recursos para Fundo de Calamidades Públicas

05/09/2023, 15h43

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que fortalece a prevenção a desastres ambientais (PL 920/2023). O texto prevê repasse de 5% de arrecadação da União com multas ambientais e acordos de reparação de danos socioambientais ao Fundo Nacional de Calamidades Públicas. Outra proposta aprovada prevê isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de caminhonete por produtor rural (PL 2966/2019).

 

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Recursos para o Fundo de Calamidades e Defesa Civil vão ao Plenário

CAE aprova aumento de recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas

Proposições legislativas

PL 2966/2019

PL 920/2023

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