CMA aprova penas maiores para garimpo ilegal e desastres ambientais

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01/07/2025, 21h34

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta terça-feira (1º), o aumento da pena para responsáveis por desastres ambientais (PL 3.664/2024). Pelo texto, o crime pode resultar em reclusão de até cinco anos e multa. Na mesma reunião, os senadores também votaram o endurecimento das penalidades para o garimpo ilegal (PL 3.776/2024). Ambos os projetos seguem para decisão terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Saiba mais

Aumento de penas para crimes ligados ao garimpo ilegal passa na CMA

Proposições legislativas

PL 3664/2024

PL 3776/2024

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