Recursos para o Fundo de Calamidades e Defesa Civil vão ao Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a destinação de parte dos recursos arrecadados com multas e infrações por crimes ambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), a proposta (PL 920/2023) seguiu com pedido de urgência para o Plenário do Senado. Os relatores na CMA, Carlos Viana (Podemos-MG), e na CAE, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), ressaltaram que o projeto viabiliza uma fonte permanente de recursos para o fundo sem prejudicar outras áreas.

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