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Senado Notícias

Senado aprova conteúdo de direitos humanos em capacitação de segurança

10/08/2023, 08h14

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (9) projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que determina a inclusão de conteúdo sobre direitos humanos, liberdades fundamentais e princípios democráticos na capacitação de agentes de segurança pública como policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes de trânsito e vigilantes. O PL 5.245/2020 segue para a Câmara.

Proposições legislativas

PL 5245/2020

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