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Reforma tributária: Pacheco recebe texto da proposta, que segue para a CCJ

03/08/2023, 19h21

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a PEC 45/ 2019, que simplifica o sistema tributário do país. "A reforma tributária é a parte principal estruturante do desenvolvimento econômico nacional", disse Pacheco na tarde desta quinta (3), após receber a proposta. A PEC será encaminhada imediatamente para a Comissão de Constituição e Justiça para ser relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A previsão que é a matéria seja promulgada ainda neste ano.

Proposições legislativas

PEC 45/2019

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